A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) criticou o veto presidencial ao projeto de lei 6064/2023, que previa o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia. Ela afirmou que está lutando na Câmara pela derrubada do veto.
"Na verdade, lá na Câmara de Deputados, o que nós estamos lutando, lutando com muito afinco junto às famílias, é a questão da derrubada do veto. Todo mundo tem acompanhado que, infelizmente, o projeto de lei que tratava da questão da microcefalia de uma forma bem completa, foi vetado na integralidade pelo presidente da República. E isso nos traz uma preocupação muito grande, porque toda a assistência que essas famílias necessitam caiu por terra. Infelizmente o governo mandou para casa uma medida provisória com uma indenização que a gente sabe que não paga sequer a sobrevivência dessas crianças por três meses. Ali o valor é insignificante em relação a toda a assistência que essas crianças precisam. Se nós formos pautar a assistência médica que elas precisam, assistência de alimentação, assistência com fisioterapia, tratamento, o valor é insignificante", afirmou.
A deputada participou, nesta quinta-feira (10), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza, de uma audiência pública para debater os 10 anos do surto do Zika vírus no Brasil e a situação das crianças com microcefalia e Síndrome Congênita do Zika na Bahia. A discussão também abordou o PL 6064/2023. O evento é promovido pelo vereador Palhinha (União).
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